Política de Privacidade
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade se refere ao tratamento dos dados pessoais coletados neste ambiente eletrônico.
O Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia preza pela transparência e o cumprimento das normas legais relativas a Privacidade e Proteção de Dados, sendo a apresentação e disponibilização desta Política de Privacidade parte integrante de nossos Valores.
1-Das finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo titular na aba "Contato", são tratados para atenderem as seguintes finalidades: promover respostas quanto as mensagens enviadas neste sítio eletrônico, constar na base cadastral de clientes do Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia -OAB/MG 9.760 e encaminhar conteúdos informativos do escritório.
2-Do Controlador e do Encarregado de Dados
O Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia figura na qualidade de controlador de dados.
O encarregado de dados do BJPAF Advocacia, Rodrigo Pestana, para fins de qualquer informação, exercício de direito do titular, ou requisição sobre o uso e armazenamento de dados, poderá ser contatado pelo seguinte canal de comunicação (e-mail): rodrigopestana@bjpaf.com.br
3- Do Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O BJPAF Advocacia não coleta dados pessoais de crianças (até doze anos de idade incompletos) e de adolescentes que tenham entre doze e quinze anos de idade.
4-Do Compartilhamento de Dados Pessoais
O BJPAF Advocacia não compartilha os dados pessoais aqui captados com outras pessoas físicas ou jurídicas.
5-Dos Direitos do Titular
O tratamento de dados pessoais coletados nesse site respeita todos os direitos do titular estabelecidos no Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos,inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
6-Dos princípios
As atividades de tratamento de dados aqui mencionadas observam a boa-fé e os seguintes princípios previstos na Lei 13.709/2018: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e por fim, responsabilização e prestação de contas, quando necessárias.
7-Da duração do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, conforme descrito no item 1, ou, mediante as demais hipóteses previstas no art. 15 da LGPD, caso ocorram.
Após o termino do tratamento os dados serão eliminados, autorizado sua conservação no caso da ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I a IV, art. 16, da LGPD.
8-Armazenamento e segurança dos dados
Nós armazenamos seus dados de forma segura, através da utilização de sistemas exclusivos para a guarda de informações, os quais possuem mecanismos de controle e restrição de acesso.
9-Da cultura de Proteção de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade é difundida entre toda a equipe do BJPAF Advocacia, sendo parte integrante dos valores de integridade e transparência do escritório.
10-Transferência Internacional de Dados
Dados pessoais coletados neste ambiente podem ser transferidos para outros países, como por exemplo, quando da utilização de nuvens para armazenamento de dados cujo o servidor esteja localizado fora do Brasil.
Tal transferência envolve apenas empresas que estão em conformidade com a GDPR e com a legislação brasileira de proteção de dados ou que possuem sede no Brasil.
11-Da utilização de cookies e outras tecnologias de monitoramento
Esse sítio eletrônico não utiliza cookies e outras tecnologias de monitoramento para captação de dados pessoais de maneira automática, personalização de publicidade ou qualquer outro objetivo.
12-Alterações na Política de Privacidade
Valorizamos a transparência no modo que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes apenas após a nova versão ser publicada em nosso site.