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ABR272024 Impacto dos Incentivos Fiscais de ICMS na Tributação de Empresas Brasileiras

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Por Tancredo Aguiar

Entenda a exclusão dos créditos presumidos de ICMS e por que isso é crucial para reduzir impostos e fortalecer a saúde financeira do seu negócio.

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ABR182024 STF reafirma legalidade dos contratos de franquia e nega vínculos trabalhistas

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Por Ricardo Junqueira

Supremo Tribunal Federal valida contratos de franquia e derruba vínculos trabalhistas

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Por Renan Frattini

Uma abordagem jurídica sólida pode fortalecer sua clínica médica. Leia nosso artigo completo sobre a importância dos contratos empresariais na gestão de clínicas e garanta segurança jurídica para seu negócio.

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ABR032024 LGPD e seus reflexos no setor da saúde

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Por Rodrigo Pestana

Entenda os Impactos da LGPD no Setor da Saúde: Uma Análise Completa por Rodrigo Pestana. Fique por dentro das implicações e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados e como se adaptar.

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MAR282024 BJPAF Advocacia discute a Reforma Tributária em evento com o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal

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No dia 22 de março, a Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região, com o apoio do escritório Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia, realizou o evento: “Reforma Tributária e suas perspectivas para a próxima década”.

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