Artigos e notícias

JUL112022 Autoridade Nacional de Proteção de Dados se transforma em Autarquia Federal. Quais os impactos na área de Privacidade e Proteção de Dados no Brasil?

Autoridade Nacional de Proteção de Dados se transforma em Autarquia Federal. Quais os impactos na área de Privacidade e Proteção de Dados no Brasil?

Por Rodrigo Pestana

Um dos reflexos de maior relevância, é que a ANPD passa a ser dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com capacidade processual para promover ações judiciais, dentre as quais: ações indenizatórias, busca e apreensão de bens e documentos, medidas cautelares.

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JUL072022 Prevenção Jurídica/Empresário Livre

Prevenção Jurídica/Empresário Livre

Por Frederico Binato

A prevenção regular sob os olhos de uma administração com assistência técnico-jurídica, talvez seja ainda mais interessante sob o aspecto de garantia do errar pouco, pois a proatividade jurídica pode fazer com que o empresário sinta-se livre para tocar seu negócio.

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JUL042022 Sócio do BJPAF Advocacia recebe Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Sócio do BJPAF Advocacia recebe Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Juiz de Fora

O sócio Rodrigo Pestana, recebeu da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG, Moção de Aplauso como reconhecimento por seu trabalho jurídico prestado no município.

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JUN292022 Doenças não previstas na Lei 7.713/88 podem dar direito à isenção do Imposto de Renda

Doenças não previstas na Lei 7.713/88 podem dar direito à isenção do Imposto de Renda

Por Tancredo Aguiar e Valéria Pestana

Recentemente uma portadora da Doença de Alzheimer obteve êxito judicial em seu pedido. A referida doença não consta no rol taxativo da Lei 7.713/88, mas ela pode provocar Alienação Mental.

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JUN222022 Ficção e realidade na sucessão

Ficção e realidade na sucessão

Por Frederico Binato

A novela Pantanal, exibida em horário nobre pela Rede Globo de Televisão, retrata em sua obra de ficção aquilo que Aristóteles já dizia: " a arte imita a vida."

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