Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Lei que autoriza retorno das grávidas ao trabalho presencial passa a valer

Lei que autoriza retorno das grávidas ao trabalho presencial passa a valer

Por Ricardo Junqueira

A norma já se encontra em pleno vigor, produzindo de imediato seus efeitos jurídicos tanto para as trabalhadoras quanto para os empregadores.

Partilha das cotas sociais no caso de divórcio entre cônjuges

Partilha das cotas sociais no caso de divórcio entre cônjuges

Por Frederico Binato

O ex-cônjuge não se torna sócio, mas sim titular do valor patrimonial da cota pertencente ao sócio e tem direito ao recebimento da cota parte referente à divisão periódica dos lucros, e não de ingressar na sociedade como sócio.

Por que fazer o Planejamento Sucessório?

Por que fazer o Planejamento Sucessório?

Por Frederico Binato

Visa o planejamento sucessório impedir a tensão, o desgaste das relações familiares, transparência na sucessão, adequação tributária ao caso concreto, análise prévia da conjugalidade de todos os envolvidos e as mais variadas formas de relacionamento entre pessoas que poderão se desdobrar em herança ou dela gerar benefícios.

Proteção de dados pessoais passa a ser Direito Fundamental

Proteção de dados pessoais passa a ser Direito Fundamental

Por Rodrigo Pestana

A proteção de dados pessoais passa a ser Cláusula Pétrea, ou seja, não pode ser alterada ou suprimida, figurando ao lado de direitos como a liberdade e a propriedade. Essa é mais uma medida legislativa que reforça a importância do tema(LGPD), devendo as pessoas jurídicas e físicas que lidam com dados pessoais estarem atentas.

Não existe blindagem patrimonial

Não existe blindagem patrimonial

Por Frederico Binato, Valéria Pestana e Tancredo Aguiar

Uma informação nos chamou a atenção e que consta de modo en passant ao final da matéria, foi a utilização pela PF dos preceitos oriundos do julgamento do STF de 2019, em que ficou estabelecido que o não pagamento do ICMS declarado configura crime. Já dissemos isso em nossas reuniões técnicas e também para alguns clientes e parceiros. Parece até que estávamos prevendo o futuro...

<
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
>