Artigos e notícias

JAN312022 Reduzido o prazo legal de afastamento de trabalhadores acometidos pela Covid-19

Reduzido o prazo legal de afastamento de trabalhadores acometidos pela Covid-19

Por Ricardo Junqueira

O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde, publicou, em 25/01, Portaria modificando o prazo legal de afastamento dos trabalhadores comprovadamente infectados pelo novo coronavírus, além daqueles considerados casos suspeitos e os contatantes próximos de casos confirmados. Nas três situações o período instituído passa a ser de 10(dez) dias, em substituição aos 14(quatorze) dias anteriormente estabelecidos.

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JAN172022 O ICMS Difal e o desrespeito às decisões judiciais

O ICMS Difal e o desrespeito às decisões judiciais

Por Tancredo Aguiar e Valéria Pestana

Se os Estados realmente querem litigar, será uma briga muito boa a favor dos contribuintes que têm o STF, a Lei Complementar 190/2022 e a Constituição Federal para lhes respaldar. Além disso, a retenção, a apreensão de mercadorias e/ou suspensão de inscrições estaduais por parte dos Estados, em suas fronteiras, pelo não recolhimento do ICMS Difal serão indevidos, o que levará à proteção dos contribuintes perante o Poder Judiciário.

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JAN072022 Planejamento e sucessão no Brasil

Planejamento e sucessão no Brasil

Por Frederico Binato

Estamos assistindo a uma procura acima do normal por Planejamento Sucessório a partir da pandemia e com o aumento da gravidade desta. A matéria que foi objeto da manchete acima é autoexplicativa pois associa o evento morte à necessidade de se planejar previamente. Por inúmeras vezes tenho escrito aqui e para veículos especializados sobre a importância do tema.

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DEZ222021 Novidades Legislativas na área de Proteção de Dados Pessoais

Novidades Legislativas na área de Proteção de Dados Pessoais

Por Rodrigo Pestana

A proteção de Dados Pessoais é um tema que tem sido destaque ao longo do ano de 2021. Além da entrada em vigor das sanções administrativas às empresas que descumprirem a Lei 13.709-LGPD, outras duas recentes medidas chamam atenção.

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DEZ212021 Sócio do BJPAF Advocacia recebe

Sócio do BJPAF Advocacia recebe "Láurea de Agradecimento" da OAB Nacional

O Sócio do BJPAF Advocacia, Frederico Binato, na qualidade de Conselheiro Seccional da OAB-MG, recebeu "Láurea de Agradecimento" da OAB Nacional.

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