Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Os Agentes de Tratamento na LGPD

Os Agentes de Tratamento na LGPD

Por Rodrigo Pestana

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD institui a figura dos Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado.

A sucessão e o sucessor

A sucessão e o sucessor

Por Frederico Binato

A escolha do sucessor já é um problema na sua origem. Apesar de existirem muitos candidatos com interesse de ficarem à frente da empresa, não são todos que dispõem das qualidades necessárias para tanto. O que se percebe, e não são poucos os casos, é que o fato de ser herdeiro por si só já torna o herdeiro como apto a administrar a empresa. A capacidade técnica pouco importa, o tino ou domínio comercial e as virtudes inerentes à atividade não são levados em conta.

Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário de gestantes afastadas na Pandemia

Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário de gestantes afastadas na Pandemia

Por Ricardo Junqueira

Em diversas empresas, pela natureza de suas atividades econômicas, não é possível o exercício do trabalho remoto, em especial para determinadas funções para as quais as empregadas afastadas foram contratadas. Diante disso, recentíssima decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além de decisões de primeiro grau do TRF-4, TRF-3 e TRF-1 estabeleceram que o INSS deve arcar com o salário das gestantes impossibilitadas de realizar o home office.

Os principais pontos da Reforma Tributária que você e sua empresa precisam saber

Os principais pontos da Reforma Tributária que você e sua empresa precisam saber

Por Tancredo Aguiar

O Projeto de Lei 2337/2021 apresentado pelo Governo Federal, depois de passar por amplo debate e por textos substitutivos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado Federal.

BJPAF Advocacia participa da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira

BJPAF Advocacia participa da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira

O sócio Frederico Binato, na qualidade de Conselheiro Seccional da OAB-MG, participou da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira em Belo Horizonte.

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