Artigos e notícias | Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia

Decreto do Governo Federal revisa e consolida regras trabalhistas

Decreto do Governo Federal revisa e consolida regras trabalhistas

Por Ricardo Junqueira

O Governo Federal publicou Decreto que revisou e consolidou centenas de disposições relativas à legislação trabalhista em um ato normativo. O texto vem sendo chamado de "Marco Regulatório Trabalhista Infralegal".

BJPAF Advocacia participa do Encontro Regional de Negócios

BJPAF Advocacia participa do Encontro Regional de Negócios

O BJPAF Advocacia, representado pelos sócios Frederico Binato e Rodrigo Pestana, participou do "Encontro Regional de Negócios", realizado pela Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região, dia 09 de dezembro, no Green Hill Hóteis e Eventos.

Cônjuge herdeiro

Cônjuge herdeiro

Por Frederico Binato

Como sabido, a herança se transmite pela sucessão ou testamento. Nesse contexto, o regime de casamento escolhido é essencial para que se saiba quem e como irá se beneficiar desse processo, quando o assunto está relacionado aos cônjuges.

Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

Superior Tribunal de Justiça

Ao manter a decisão do TRF5, o relator afirmou que essa é a interpretação capaz de conectar os elementos normativos textuais do benefício fiscal. "Desse modo, enquanto o contrato não se exaurir, o benefício fiscal também não estará exaurido: o recolhimento unificado e a vida do contrato estão correlacionados normativamente", concluiu.

Herança digital já é realidade

Herança digital já é realidade

Por Frederico Binato

Assim, o patrimônio digital deve ser objeto de disposição prévia se de conteúdo econômico, ou deverá integrar a sucessão no inventário; todavia, deixará de ser herança se seu conteúdo for da natureza existencial, personalíssima.

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